Direitos Humanos x Direitos Negativos – Como enfrentar a Nova Realidade do Mundo do Trabalho e das Relações Humanas de Produção? Parte I


A ruptura dos Direitos Trabalhistas aprofunda a precarização dos trabalho e aumenta a violação de Direitos Humanos.

Este é o primeiro de um conjunto de artigos sobre as profundas mudanças no mundo do trabalho, as modificações (na forma) das relações econômicas, sociais e políticas, entre capital x trabalho, as novas formas de exploração da força de trabalho, e a (falsa) ideia do fim da produção de Valor e, consequentemente, do fim da luta de classes.

A ideia é percorrer as mudanças que houve ao longo das últimas décadas do século passado, como preparação, ao Ultraliberalismo, a forma última de controle do Estado e da Economia, que prevaleceu na década de 10, que aflorou da Crise mundial de 2008.

Os ataques ferozes aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, pelos ultraliberais contra os trabalhadores, na época dos Direitos Negativos, só restou aos trabalhadores os Direitos Humanos, a forma totalizante de identidade Política, Social e de luta contra o sistemas capitalista que aprofunda as formas de exploração, nunca antes vistas.

Introdução

 

A crise do mundo do trabalho, emprego, subemprego, precarização, Uberização e infoproletariado, nos convida para uma reflexão mais profunda sobre o real significado desses novos fenômenos, que saía dos marcos do direito do trabalho e das relações de trabalho tradicionais, e que seja tratada como questão de Direitos Humanos, sob uma ótica mais ampla e que aponte como se pode regular tão complexas e sutis relações humanos.

Todo os processos produtivos e de serviços, com a participação direta do trabalho humano, a parte essencial, o santo graal, aquele que produz mais valor ao produto, não uma mera transformação de matéria prima em algo superior tecnológico, continuam sendo o objeto central das relações econômicas do capitalismo.

Essas relações de produções têm na regulação trabalhista importante campo de embate e de garantias tanto para o Capital quanto para o trabalho.

As regulações, os códigos, as leis, formavam um arcabouço legal, que abarcava praticamente toda as relações de trabalho, de reconhecimento de direitos e de obrigações, que trabalhadores e empresas, tinham e funcionavam como parâmetro para uma sociedade moderna e regida pelo Estado de Direito, ainda que uma das partes, o Capital, em última análise, tenha a primazia sobre o Trabalho.

A ruptura desse sistema legal vem em progresso, desde meado dos anos de 1970, com a grande crise do petróleo, o fim da paridade do ouro.

A introdução de novas técnicas produtivas, com o uso da microeletrônica, a robótica, iniciando uma substituição de mão de obra em grande escala, das grandes concentrações fabris, um tipo especial de proletariado foi sendo gestado nesses últimos 45 anos.

Ao mesmo tempo a liberdade exigida pelo Capital Financeiro, especulativo, impondo um estado, o Neoliberal, em substituição ao Estado de Bem-Estar Social, especialmente nos EUA, a força motriz da Economia Mundial. Com o advento da Crise de 2008, houve um mergulho mais fundo no rompimento do sistema de proteção aos trabalhadores, como jamais visto na história do capitalismo.

Nos próximos artigos analisaremos essas mudanças fundamentais da Economia Política nos últimos 50 anos.

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